PROJETO 00

                                                                 Foto: Carliane Menezes- outubro de 2012

Introdução Geral do Projeto

“Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. ’’

                                                                                           Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/art. 224)

“O art. 77 da Constituição Federal, ao definir a maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito, no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas. Mas, é óbvio, não se cogita de proclamação de resultado eleitoral antes de verificada a validade das eleições.”

                                                                                       TSE, no Acórdão nº 13.185/92, acerca da questionada constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral

                  Percebemos nas afirmações acima, que há um impasse para julgamento do TSE e do Supremo Tribunal Federal, que decidiria de acordo com a pressão política. A Constituição garante que servem somente os votos válidos, excluindo-se os nulos e brancos. Já no caso de presidente e governador, nem o TSE tem certeza do que aconteceria. É que existem duas leis conflitantes sobre o tema. A Constituição, de 1988, reza que valem só os votos válidos. Mas o Código Eleitoral, de 1965, prevê a anulação em caso de mais de 50% de votos nulos numa eleição majoritária. Portanto o voto nulo é uma forma de protestar o descontentamento com o sistema político vigente.

Historicamenteno Brasil, o voto nulo era assim nomeado quando o eleitor rasurava a cédula de votação, marcando mais de uma opção, escrevendo xingamentos ou nomes de candidatos fictícios.

Ao inserir a urna eletrônica a partir das eleições de 1996, passou a ser considerado voto nulo a ação do eleitor quando este digita um número ao qual não corresponde nenhum candidato ou partido político.

Depararmos com noticiários políticos, onde muitos estão envolvidos com atos considerados ilegais pela Constituição Brasileira, é uma prova de que a Política Partidária caminha para o caos. Assistimos alianças onde os políticos perderam o compromisso com o eleitor. Compromisso este que jurou lutar por seus eleitores, que muitas vezes são massas de manobra barata e ignorante.

Aquele que vota nulo tem todo o direito de cobrar de um político quanto àquele que é aliado a algum partido. Quem vota nulo não deixa de ser cidadão, apenas anula seu voto, ele colabora para que nenhum político corrupto possa se eleger. O voto nulo é a manifestação desta repulsa a tais práticas políticas que vem destruindo e minando cada vez mais fortemente, querendo solidificar péssimos valores no eleitor. Nossa Democracia é falha. Sejamos mais espertos do que este sistema ludibriador, que tenta enganar os eleitores nessas propagandas eleitorais nada gratuitas. Não sejamos fantoches de ninguém. Vamos evoluir e não compactue com essa política partidária suja.

Mostre sua força eleitor.

Sirva!

O PROJETO

Em um primeiro momento o projeto foi idealizado, exclusivamente com o intuito de manifestação, mas ao perceber o desinteresse da população maracanause em colaborar com a informação a respeito do voto nulo, mudamos o principal objetivo para uma grande panfletagem, não descartando a possibilidade de uma futura manifestação de interesse coletivo e criação de um grupo de pesquisa política local apartidária.

 A atual Constituição sustentou a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. São muitas as opiniões a respeito do voto facultativo na própria Assembleia Nacional Constituinte, prevaleceu a partir de então a visão de que, nesse contexto, o Estado é o mediador da consciência das pessoas, cominando sua vontade a vontade do cidadão até mesmo para coagir a exercer sua cidadania.

            Pensando nessa imposição governamental, o projeto será divulgado a população em uma grande panfletagem expondo os principais objetivos de projeto e deixando em aberto a possibilidade de novos companheiros para os futuros atos apartidários e integração do grupo.

Se a consciência política da população ainda não está evoluída suficientemente em razão do atraso econômico e de seus recíprocos reflexos nos níveis educacionais, não é tornando o voto obrigatório que se obterá a transformação da sociedade, contudo o voto nulo se torna a opção prática desse regime político totalitário. O voto nulo como já mencionado aqui é uma forma de protesto. Lembremos que o voto é um poder-dever do cidadão e cabe somente a ele escolher o seu candidato e sua opção de voto, seja nulo ou branco, ambos com suas diferenças. E por meio destes e de muitos outros argumentos o projeto vem mostrar à população que essa forma de protesto é um meio de valorizar seu papel de cidadão e que votar nulo é estar ciente da política loc

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e não um mero direito.  A essência desse dever está na responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus futuros candidatos.

            Pensando nisso o ato vem mostrar a todos que não estamos impondo ao povo o voto nulo e sim atentá-los quanto a sua posição de incerteza a votar nulo, já que não busca conhecer seu candidato a melhor opção seria anular seu voto, impossibilitando assim um político despreparado.

            O eleitor não é obrigado a votar ou participar de um circo armado, onde ele se torna o palhaço e ao mesmo tempo o protagonista do seu próprio voto, dando-lhe a opção de anulação de voto, e consequentemente dispondo seu voto para ninguém. O voto nulo não é um voto anticidadão como muitas vezes a mídia noticia, pelo contrário, ele é tão cidadão e importante como aquele que o eleitor vota em algum candidato, pois além de ser um voto de insatisfação e de protesto ele pode não eleger um político corrupto. É um ato de democracia em dizer que não concorda ou se torna condescende com tal governo.

            Estamos assistindo as alianças onde os candidatos perderam o compromisso com o eleitor, e ainda pensam que a grande maioria do eleitorado é massa de manobra é preciso dar um basta, ainda que muitas vezes, anular o voto não signifique deixar de eleger determinado candidato. Muitos políticos ou mesmo a mídia procura passar a falsa ideia que aquele que anula o voto não tem direito de cobrar. Porém, muito pelo contrário, aquele que anula seu voto tem todo o direito de cobrar, pois ele é um cidadão como qualquer outro, pois se ele anulou o voto, exerceu seu direito, já que nenhum dos candidatos possuía propostas que lhe o convencesse, além do que, o seu voto nulo foi um protesto. Se partirmos do principio que o eleitor que vota nulo, não tem direito de exigir o eleitor que vota contra o eleito também não teria.
As classes políticas precisam entender que em cada eleição o eleitor tende a se tornar mais politizado e que este circo armado para ganhar eleição cada vez tende a acabar. A grande parte da sociedade não é corrupta e não aceita corrupção como os políticos. Quem faz o político é a sociedade e ela também é responsável por aquele que elege, sendo assim, o voto nulo a manifestação desta aversão a tais práticas políticas que vem destruindo e minando, tendo como objetivo, construir uma péssima educação e formação de valores no eleitor. E não é isso que queremos.

            Vamos mostrar ao eleitor maracanause que a mídias os usam como fantoche, e que são manipulados a se tornarem eleitores ignorantes e sem condições de escolher livremente seu candidato. Com isso faremos nosso repúdio à esse sistema alienador e manipulador governamental barato. O governo somos nós. Os candidatos estão no poder só para representar, mas não é isso que vemos, para isso mostremos nossa força de voto e critiquemos o atual sistema político votando nulo quando necessário. E a hora é essa, afinal de contas Democracia Brasileira é nova e, ainda tem dado seus tropeços, mas na medida em que vai se solidificando, na medida em que o eleitor vai evoluindo em sua cidadania ela passa a exigir da classe política e uma das maneiras de exigir é não compactuando com o circo político eleitoral que eles fazem para ludibriar os eleitores. Portanto, o voto nulo é uma prudência de que o eleitor está evoluindo politicamente, colaborando com a sua política local futura.