Introdução Geral do Projeto
“Se a
nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais,
do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições
municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará
dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. ’’
Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº
4.737/art. 224)
“O art. 77 da Constituição Federal, ao definir a
maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito,
no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas. Mas, é óbvio, não
se cogita de proclamação de resultado eleitoral antes de verificada a validade
das eleições.”
TSE, no Acórdão nº 13.185/92, acerca da
questionada constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral
Percebemos nas
afirmações acima, que há um impasse para julgamento do TSE e
do Supremo Tribunal
Federal, que decidiria de acordo com a pressão política. A
Constituição garante que servem somente os votos válidos, excluindo-se os nulos
e brancos. Já no caso de presidente e governador, nem o TSE tem
certeza do que aconteceria. É que existem duas leis conflitantes sobre o tema.
A Constituição, de 1988, reza que valem só os votos válidos. Mas o Código Eleitoral, de
1965, prevê a anulação em caso de mais de 50% de votos nulos numa eleição
majoritária. Portanto o voto nulo é uma forma de protestar o descontentamento
com o sistema político vigente.
Historicamenteno
Brasil, o voto nulo era assim nomeado quando o eleitor rasurava a cédula de
votação, marcando mais de uma opção, escrevendo xingamentos ou nomes de
candidatos fictícios.
Ao inserir a urna eletrônica a partir das eleições de 1996, passou a ser considerado
voto nulo a ação do eleitor quando este digita um número ao qual não
corresponde nenhum candidato ou partido político.
Depararmos
com noticiários políticos, onde muitos estão envolvidos com atos considerados
ilegais pela Constituição Brasileira, é uma prova de que a Política Partidária
caminha para o caos. Assistimos alianças onde os políticos perderam o
compromisso com o eleitor. Compromisso este que jurou lutar por seus eleitores,
que muitas vezes são massas de manobra barata e ignorante.
Aquele
que vota nulo tem todo o direito de cobrar de um político quanto àquele que é
aliado a algum partido. Quem vota nulo não deixa de ser cidadão, apenas anula
seu voto, ele colabora para que nenhum político corrupto possa se eleger. O
voto nulo é a manifestação desta repulsa a tais práticas políticas que vem
destruindo e minando cada vez mais fortemente, querendo solidificar péssimos
valores no eleitor. Nossa Democracia é falha. Sejamos mais espertos do que este
sistema ludibriador, que tenta enganar os eleitores nessas propagandas
eleitorais nada gratuitas. Não sejamos fantoches de ninguém. Vamos evoluir e
não compactue com essa política partidária suja.
Mostre
sua força eleitor.
Sirva!
O PROJETO
Em um
primeiro momento o projeto foi idealizado, exclusivamente com o intuito de
manifestação, mas ao perceber o desinteresse da população maracanause em
colaborar com a informação a respeito do voto nulo, mudamos o principal
objetivo para uma grande panfletagem, não descartando a possibilidade de uma
futura manifestação de interesse coletivo e criação de um grupo de pesquisa
política local apartidária.
A atual Constituição sustentou a tradição do
voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. São muitas as
opiniões a respeito do voto facultativo na própria Assembleia Nacional
Constituinte, prevaleceu a partir de então a visão de que, nesse contexto, o
Estado é o mediador da consciência das pessoas, cominando sua vontade a vontade
do cidadão até mesmo para coagir a exercer sua cidadania.
Pensando nessa imposição
governamental, o projeto será divulgado a população em uma grande panfletagem
expondo os principais objetivos de projeto e deixando em aberto a possibilidade
de novos companheiros para os futuros atos apartidários e integração do grupo.
Se a
consciência política da população ainda não está evoluída suficientemente em
razão do atraso econômico e de seus recíprocos reflexos nos níveis
educacionais, não é tornando o voto obrigatório que se obterá a transformação
da sociedade, contudo o voto nulo se torna a opção prática desse regime
político totalitário. O voto nulo como já mencionado aqui é uma forma de
protesto. Lembremos que o voto é um poder-dever do cidadão e cabe somente a ele
escolher o seu candidato e sua opção de voto, seja nulo ou branco, ambos com
suas diferenças. E por meio destes e de muitos outros argumentos o projeto vem
mostrar à população que essa forma de protesto é um meio de valorizar seu papel
de cidadão e que votar nulo é estar ciente da política loc
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para
muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e não um mero
direito. A essência desse dever está na
responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus
futuros candidatos.
Pensando nisso o ato vem mostrar a
todos que não estamos impondo ao povo o voto nulo e sim atentá-los quanto a sua
posição de incerteza a votar nulo, já que não busca conhecer seu candidato a
melhor opção seria anular seu voto, impossibilitando assim um político
despreparado.
O eleitor não é obrigado a votar ou
participar de um circo armado, onde ele se torna o palhaço e ao mesmo tempo o protagonista
do seu próprio voto, dando-lhe a opção de anulação de voto, e consequentemente
dispondo seu voto para ninguém. O voto nulo não é um voto anticidadão como
muitas vezes a mídia noticia, pelo contrário, ele é tão cidadão e importante
como aquele que o eleitor vota em algum candidato, pois além de ser um voto de
insatisfação e de protesto ele pode não eleger um político corrupto. É um ato
de democracia em dizer que não concorda ou se torna condescende com tal
governo.
Estamos assistindo as alianças onde
os candidatos perderam o compromisso com o eleitor, e ainda pensam que a grande
maioria do eleitorado é massa de manobra é preciso dar um basta, ainda que
muitas vezes, anular o voto não signifique deixar de eleger determinado
candidato. Muitos políticos ou mesmo a mídia procura passar a falsa ideia que
aquele que anula o voto não tem direito de cobrar. Porém, muito pelo contrário,
aquele que anula seu voto tem todo o direito de cobrar, pois ele é um cidadão
como qualquer outro, pois se ele anulou o voto, exerceu seu direito, já que
nenhum dos candidatos possuía propostas que lhe o convencesse, além do que, o
seu voto nulo foi um protesto. Se partirmos do principio que o eleitor que vota
nulo, não tem direito de exigir o eleitor que vota contra o eleito também não
teria.
As classes políticas precisam entender que em cada eleição o eleitor tende a se tornar mais politizado e que este circo armado para ganhar eleição cada vez tende a acabar. A grande parte da sociedade não é corrupta e não aceita corrupção como os políticos. Quem faz o político é a sociedade e ela também é responsável por aquele que elege, sendo assim, o voto nulo a manifestação desta aversão a tais práticas políticas que vem destruindo e minando, tendo como objetivo, construir uma péssima educação e formação de valores no eleitor. E não é isso que queremos.
As classes políticas precisam entender que em cada eleição o eleitor tende a se tornar mais politizado e que este circo armado para ganhar eleição cada vez tende a acabar. A grande parte da sociedade não é corrupta e não aceita corrupção como os políticos. Quem faz o político é a sociedade e ela também é responsável por aquele que elege, sendo assim, o voto nulo a manifestação desta aversão a tais práticas políticas que vem destruindo e minando, tendo como objetivo, construir uma péssima educação e formação de valores no eleitor. E não é isso que queremos.
Vamos mostrar ao eleitor maracanause
que a mídias os usam como fantoche, e que são manipulados a se tornarem
eleitores ignorantes e sem condições de escolher livremente seu candidato. Com
isso faremos nosso repúdio à esse sistema alienador e manipulador governamental
barato. O governo somos nós. Os candidatos estão no poder só para representar,
mas não é isso que vemos, para isso mostremos nossa força de voto e critiquemos
o atual sistema político votando nulo quando necessário. E a hora é essa,
afinal de contas Democracia Brasileira é nova e, ainda tem dado seus tropeços,
mas na medida em que vai se solidificando, na medida em que o eleitor vai
evoluindo em sua cidadania ela passa a exigir da classe política e uma das
maneiras de exigir é não compactuando com o circo político eleitoral que eles
fazem para ludibriar os eleitores. Portanto, o voto nulo é uma prudência de que
o eleitor está evoluindo politicamente, colaborando com a sua política local
futura.
